O que os cariocas pensam sobre a criação de uma política de renda básica no RJ?

Segundo pesquisa do Instituto Rio21, 47% dos cariocas apoiam a criação de uma nova política de transferência de renda, nos moldes da Renda Básica como benefício em moeda social local, seguindo o modelo de Maricá

Artigo produzido para a coletânea Opina Rio (número 8), coordenada por Bruno Leonardo Barth Sobral

A composição dos sistemas de proteção social muda ao longo do tempo e tende a ser definida pelas disputas políticas travadas, pela força e pela atuação dos movimentos sociais e das diferentes instituições da sociedade civil, assim como pelas composições político-eleitorais nos parlamentos nacionais. Isso é fundamental para explicar a configuração dos diferentes modelos de proteção social verificados nos países do mundo (Fleury, 1994).

Nos últimos anos, a agenda brasileira de mudança dos mecanismos que compõem o sistema de seguridade social afetou a Previdência Social, ora tensionando seu regime próprio, destinados aos servidores públicos efetivos, ora impondo limitações no regime geral, direcionado aos demais trabalhadores (Fagnani, 2017; Fagnani, 2011).

O financiamento da saúde pública permanece abaixo do necessário, impedindo o Sistema Único de Saúde (SUS) de ser oferecido de forma plena para toda a população, forçando parte dela a tentar encontrar maior segurança no sistema privado (Bahia, 2009).

Por outro lado, a Assistência Social tem sido uma área em expansão no sistema de seguridade social, uma vez que, desde a promulgação da Constituição de 1988, seus mecanismos têm sido constantemente ampliados (Lavinas, 2013). Ao mesmo tempo, as políticas de transferência de renda não contributivas, focalizadas e com exigência de condicionalidades ganharam centralidade no sistema de proteção social com o Programa Bolsa Escola (2001 a 2003) e o Programa Bolsa Família (PBF) (2003 a 2021 e de 2023 em diante) (Teixeira, 2010).

Em âmbito municipal, essas iniciativas de transferência de renda também têm tido destaque. Nos anos 1990, os programas de garantia de renda mínima implementados, principalmente, no interior do estado de São Paulo se configuraram como inovações institucionais para o país e auxiliaram na construção do campo da Assistência Social (Draibe, Fonseca, Montali, 1998).

Senna, Burlandy, Monnerat, Schottz e Magalhães (2007) apontam que essas experiências municipais dos anos 1990 tinham foco no combate à pobreza, na erradicação do trabalho infantil e na melhora do perfil da escolarização da população. Ao cabo, as experiências com os desenhos dessas políticas municipais foram úteis para consolidar o modelo do PBF implementado em 2003.

O Estado do Rio de Janeiro, nos últimos anos, vivencia uma onda de políticas municipais de transferência de renda por meio de moedas sociais. Atualmente, existem nove políticas municipais com a combinação de transferência de renda em moeda social local no estado do Rio de Janeiro. A primeira foi implementada em Maricá, em 2013, seguida por Niterói, Cabo Frio e Itaboraí, em 2021, Saquarema e Iguaba Grande, em 2022, e Campos dos Goytacazes, Macaé e Rio das Ostras, em 2024.

Com foco na capital do estado, em março de 2024, o instituto Rio21^[1] conduziu a 9ª edição do monitoramento^[2] da percepção de opinião pública dos moradores da cidade do Rio de Janeiro e, naquele momento, incluiu três novas questões que versavam sobre a temática da criação de uma política de Renda Básica na capital fluminense. Com base nesses dados foi possível identificar que 47% dos cariocas apoiam a criação de uma nova política de transferência de renda, nos moldes da Renda Básica como benefício em moeda social local, seguindo o modelo maricaense. Por outro lado, menos de ⅓ se colocaram contrários à criação da política, portanto, uma diferença de 18 pontos percentuais.

No contexto carioca, os entrevistados residentes na região central da cidade apresentam maior apoio (62%), seguido pelos moradores da Zona Norte (52%). Já os residentes na Zona Oeste (38%) e Zona Sul (43%), duas regiões que concentram a população de maior renda da cidade, têm os menores percentuais de apoio. Olhando pelo outro lado da escala, essas duas regiões da capital apresentam os maiores percentuais de rejeição à política, respectivamente iguais a 36% e 34%.

A comparação da opinião de homens e mulheres identificou proporções muito parecidas entre as duas categorias. Ou seja, não há diferença de gênero quanto ao apoio ou rejeição à política pública.

Portanto, outros fatores sociais e econômicos se mostraram relevantes. Por exemplo, o perfil etário dos entrevistados configura uma característica que possibilita diferenciar o maior ou menor apoio à RB, afinal, quanto maior a faixa etária dos entrevistados, menor tende a ser o percentual favorável à criação da política de renda básica na cidade. Isto, pois na faixa de 16 a 24 anos há 62% de favoráveis à RB e este percentual reduz, sistematicamente, conforme aumenta a faixa etária, alcançando 36% dos entrevistados com idade acima de 60 anos (figura 1).

Importante destacar que até a faixa etária de 40 a 49 anos o percentual de “favorável” é sempre maior do que o percentual de “contrários” à criação da política de Renda Básica no Rio de Janeiro. Isso evidencia o maior apoio a esta modalidade de política social, exceto dentre os dois grupos de maior faixa etária (figura 1).

Em um sentido contrário, o percentual de ser “contra” a RB cresce, assim que aumenta a faixa etária dos entrevistados. Parte de 10% na faixa de 16 a 24 anos, cresce para 33% naqueles com idade entre 40 e 49 anos e alcança 41% dentre os cariocas com 60 anos ou mais de idade (figura 1). Este resultado aponta uma necessidade de que políticos e instituições da sociedade civil organizada atuem junto à população de maior idade para disseminar as informações relevantes sobre a política pública para construir uma conjuntura mais otimista.

Outra variável da pesquisa relevante é a renda mensal dos entrevistados, pois é uma característica importante para compreender melhor o apoio ou a aversão à criação da política de Renda Básica no Rio de Janeiro. A medição por zona da cidade, de forma indireta deu indícios sobre este resultado, mas a figura 2 ressalta ainda mais este achado.

Por exemplo, quase ⅔ dos entrevistados na menor faixa de renda (até R$1.412,00) apoiam a criação da política, ao passo que no grupo de maior faixa de renda (mais de R$19.768,01) esse percentual reduz para 41%, cerca de 22 pontos percentuais a menos. Já as faixas intermediárias têm proporções mais próximas entre si, variando entre 45% e 47% (figura 2).

Considerando o percentual de respostas “contrárias” à criação da política pública, o maior percentual é justamente na maior faixa de renda e, em sentido contrário, o menor percentual de oposição é na menor faixa de renda. Assim, quem mais tem necessidade financeira tende a apoiar mais a criação da política. As categorias intermediárias apresentam a relação linear, ou seja, quanto menor a faixa de renda, menor é o posicionamento contrário à renda básica (figura 2).

Outra perspectiva para refletir sobre o apoio ou rejeição à criação de política de renda básica na cidade do Rio de Janeiro é o perfil da ocupação profissional dos entrevistados. Esta característica, com as devidas ressalvas às amplas generalizações, contribui para resumir valores e visões de mundo dos entrevistados, considerando suas posições sociais na sociedade.

Em detalhe, os perfis ocupacionais de maior segurança econômica têm os menores percentuais de apoio à criação da política. Afinal, “Aposentados e pensionistas” (34%), “Empresários” (44%), “Empregado formal” (45%) e “Funcionário público” (46%) são os perfis de menor percentual em apoio à criação da política de renda básica (figura 3).

Por outro lado, “Empregado sem carteira assinada” (68%) e “Estudante que não trabalha” (65%) têm os maiores percentuais de menções da categoria “favorável”. Enquanto o primeiro tende a ter uma situação precária no mercado de trabalho, o segundo perfil encara as incertezas do início da carreira profissional, portanto, justifica a demanda pela criação da política de renda básica para configurar uma maior segurança econômica.

Ainda de acordo com a figura 3, mais dois perfis têm menções favoráveis acima de 50% das respostas, como “Desempregado” e “Trabalho por conta própria” que, muitas das vezes, apresentam grande oscilação mensal da renda individual e, portanto, são perfis que tendem a demandar mais por um fluxo contínuo de renda mensal para ter uma maior estabilidade financeira.

As políticas de transferência de renda municipal e moeda social têm proporcionado resultados positivos às cidades e maior bem-estar aos beneficiários, em particular.

A criação de uma política deste tipo na cidade do Rio de Janeiro permitiria maior qualidade de vida, além de melhores condições de alimentação e aquisição de medicamentos na capital fluminense. Uma política deste tipo na cidade teria maior visibilidade pública para disseminar ainda mais iniciativas no país, na América Latina e em todo o mundo.

Jimmy Medeiros é professor adjunto na Escola de Ciências Sociais FGV/ CPDOC.

Crédito da foto da página principal: Divulgação/Prefeitura de Maricá.

^[1] Instituto Rio21 é um instituto de opinião pública que tem como “missão de analisar o

contexto atual de nossa cidade e, a partir deste cenário, auxiliar na construção de um futuro em que o carioca que vença os obstáculos, corrija os caminhos mal trilhados e faça justiça não somente à sua gloriosa história, mas principalmente ao enorme potencial do Rio de Janeiro, em diferentes segmentos”. Mais informações em <www.https://rio21.org/>

^[2] A pesquisa foi conduzida por meio de um survey on-line entre os dias 11 e 13 de março e obteve 2.303 respostas. A amostra foi ponderada pelas características da população, tais como sexo, idade em faixa e cor/raça.