A formação de trabalhadores técnicos no território fluminense e o enfrentamento da crise ecológica

Menos de 3% das matrículas registradas no Estado do RJ em cursos de formação técnica de 2019 a 2023 ocorreram em cursos que apresentaram ao menos uma atividade relacionada à preservação dos ecossistemas naturais ou à proteção ambiental

Artigo produzido para a coletânea Opina Rio (número 7), coordenada por Bruno Leonardo Barth Sobral

Se por um lado é imprescindível que se mantenha o fomento à reorganização produtiva e ao desenvolvimento de inovação tecnológica com vistas à redução do impacto da produção social sobre o sistema terrestre, pari passu, é também fundamental que sejam estruturados processos de formação humana com vistas ao mesmo objetivo.

Nesse contexto, a oferta de cursos técnicos no estado do Rio de Janeiro deve ser avaliada, e se necessário reorganizada, considerando a sua importância para o enfrentamento dos desafios da atualidade relacionados à crise ecológica.

E é neste cenário que são apresentados neste texto dados sobre a formação de trabalhadores técnicos de nível médio no estado, em especial informações que indicam, em período recente, o panorama das matrículas no território fluminense em cursos selecionados como prioritários para o enfrentamento da crise ecológica.

A intenção é que as análises publicizadas contribuam para a reestruturação da oferta de cursos de educação profissional no estado à luz das demandas de mudança estrutural necessárias.

 A formação de trabalhadores técnicos no estado do Rio de Janeiro

A oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM) além de ter entre os seus objetivos a formação integral do estudante em articulação com a formação desenvolvida no Ensino Médio (Brasil, 2021. Art. 6º. Inciso I), apresenta, entre seus princípios, a “articulação com o desenvolvimento socioeconômico-ambiental dos territórios onde os cursos ocorrem” (Brasil, 2021. Art. 6º. Inciso IX), e o “reconhecimento das diversidades das formas de produção, dos processos de trabalho e das culturas a eles subjacentes, as quais estabelecem novos paradigmas” (Brasil, 2021. Art. 6º. Inciso XII).

Nesse contexto, a oferta desses cursos deve estar atenta, para além do atendimento imediato dos setores produtivos já instituídos, a processos de transformação social imprescindíveis para o desenvolvimento dos territórios.

Desenvolvimento esse fundamentado em processos coletivos de bem viver. Assim, pensar a organização da oferta de cursos de EPTNM exige audácia dos gestores públicos e da comunidade escolar considerando, sobretudo neste momento, um dos grandes desafios humanitários da atualidade que é a crise ecológica instituída.

Nesse contexto apresentamos aqui informações sobre

o registro de matrículas no estado do Rio de Janeiro em cursos técnicos estratégicos para o enfrentamento da referida crise.

Os dados analisados são oriundos das bases de dados do

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e aqui são apresentadas informações sobre as habilitações profissionais que registraram matrículas no período 2019-2023 no estado considerando, sobretudo, o papel estratégico dessas habilitações profissionais para o enfrentamento da crise ecológica.

Como ponto de corte da amostra do estudo, foram analisados os registros de matrículas apenas das habilitações profissionais que apresentaram ao menos uma atividade relacionada à preservação dos ecossistemas naturais ou à proteção ambiental em sua descrição no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do Ministério da Educação.

Resultados e discussão

Os dados analisados referentes ao Censo Escolar dos anos de 2019 a 2023 disponibilizados pelo Inep possibilitaram a identificação da inexistência ou dos baixos registros de matrículas em cursos técnicos selecionados como estratégicos para o enfrentamento da crise ecológica.

Como exemplo, não foram registradas, no período 2019-2023, matrículas no estado do Rio de Janeiro nos cursos técnicos em Apicultura, Aquicultura, Desenvolvimento Comunitário, Florestas, Fruticultura, Pesca, Recursos Pesqueiros, Reciclagem e Zootecnia.

Para o mesmo período, poucas matrículas foram registradas anualmente nos cursos técnicos em Agente Comunitário de Saúde, Agricultura, Agroecologia, Agroindústria, Meteorologia, Saneamento e Sistemas de Energia Renovável. Sendo esses registros de matrículas, em muitos dos casos, advindos de um único estabelecimento de ensino. Ou seja, sem capilaridade da oferta no estado.

Em termos absolutos foram registradas, no ano de 2023, 15 matrículas no curso técnico em Agricultura, 37 matrículas no curso técnico em Saneamento, 46 matrículas no curso técnico em Agente Comunitário de Saúde, 55 matrículas no curso de Agroindústria e 79 no curso técnico em Meteorologia. Os cursos técnicos em Agroecologia e Sistemas de Energia Renovável computaram, respectivamente, 217 e 241 matrículas no ano de 2023.

Os registros de matrículas foram um pouco mais significativos nos cursos técnicos em Agropecuária, Controle Ambiental e Meio Ambiente. No ano de 2023 eles computaram, respectivamente, 843, 405 e 1691 matrículas. Mesmo assim com capilaridade insuficiente da oferta desses cursos pelo território fluminense.

Os cursos técnicos em Hidrologia e Vigilância em Saúde, além de registrarem baixíssimos registros de matrículas, estes ocorreram de forma não contínua no período. Não sendo registradas matrículas nas duas habilitações profissionais nos anos de 2021, 2022 e 2023. Já o curso técnico em Defesa Civil registrou matrículas apenas nos anos de 2022 e 2023, e em apenas um estabelecimento de ensino em cada ano. Sendo computadas duas matrículas no ano de 2022 e dezesseis matrículas no ano de 2023.

Não obstante, a título de comparação, enquanto no estado foram registradas 877.449 (oitocentas e setenta e sete mil, quatrocentas e quarenta e nove) matrículas em cursos de formação técnica no quinquênio 2019-2023, para o mesmo período, nas formações técnicas selecionadas, foram registradas 19.123 (dezenove mil cento e vinte e três matrículas).

Ou seja, menos de 3% das matrículas registradas no território fluminense em cursos de formação técnica no quinquênio 2019-2023 ocorreram em cursos

que apresentaram ao menos uma atividade relacionada à

preservação dos ecossistemas naturais ou à proteção ambiental.

Conclusões

Considerando a complexidade da crise ecológica e a sua relação com os diferentes setores da vida social, avaliar a oferta de cursos técnicos no estado do Rio de Janeiro à luz dessa articulação torna o processo avaliativo muito mais complexo do que a apresentação ora feita.

Sobretudo porque questões relacionadas à saúde ambiental ou à crise ecológica devem fazer parte do currículo de todos os processos formativos,

independentemente da área ou do nível acadêmico. Garantindo que questões relativas ao uso racional dos materiais, ou à ocupação de ecossistemas naturais sejam tratadas como fundantes dos processos formativos.

É preciso que em todos os currículos estejam contemplados aspectos relacionados ao esgotamento dos recursos naturais, tanto pela extinção, quanto pela impossibilidade de utilização desses recursos devido aos

processos de contaminação.

Como registro final informamos que análises mais abrangentes sobre as matrículas computadas por habilitação selecionada e por ano, a forma de oferta das habilitações (Integrada, Concomitante ou Subsequente ao Ensino Médio), as redes ofertantes e o número de municípios que registraram matrículas nos cursos técnicos selecionados pelas regiões imediatas podem ser verificados no estudo “A Educação Profissional Técnica de

Nível Médio no território fluminense e o enfrentamento da crise ecológica” publicado no Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, vol. 19, n 1, 2025.

Título original: “A formação de trabalhadores técnicos no território fluminense e o enfrentamento da crise ecológica: Impressões iniciais”

Páulea Zaquin Monteiro Lima é doutoranda do Programa de Pós-graduação

em Economia da Universidade Federal Fluminense. Tecnologista em Saúde

Pública na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fundação

Oswaldo Cruz.

Fernanda Cosme da Costa é doutora pelo Programa de Pós-Graduação em

Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pedagoga no

Instituto Federal do Rio de Janeiro.

Crédito da foto da página inicial: Estudantes do Rio de Janeiro vivenciam práticas agroecológicas em unidade do Incaper (Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural), da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Governo do Espírito Santo. Comunicação/Incaper.