Lula deu a deixa: uma Constituição por família

Presidente reclama da falta de acesso à Carta Magna, o que impede o povo de conhecer seus direitos. O governo pode agir para democratizar esse conhecimento

Em solenidade recente de entrega de quase 2 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou a atenção para o fato de o povo não ter acesso à Constituição da República. E, por isso, ignorar os direitos que lhes são assegurados, como o de moradia.

Ler a Carta Magna é preciso, sinalizou Lula. Mas como?

O governo pode agir para democratizar esse conhecimento. Que tal se cada família recebesse uma cópia, impressa, da Constituição? Numa versão construída com base na metodologia do Direito Visual – também conhecida como Linguagem Simples ou Linguagem Descomplicada, sobre a qual falaremos mais adiante.

Uma Constituição por família. Enviada pelos Correios. Ou via escolas, unidades de saúde da família. A logística pode ser melhor definida, levando-se em conta custos e a garantia de que, de fato, o livro com o teor da Carta Magna em linguagem simplificada vai estar nas mãos de todo mundo.

De acordo com o Censo Demográfico de 2022, são em torno de 72 milhões de lares no Brasil. Esse seria, de partida, o número estimado de exemplares. Quanto isso demandaria de recursos? Seria factível pensar em um custo de R$ 10 por unidade? Menos de R$ 1 bi no total, então.

É muito? Parece. Mas não seria tudo de uma vez. Primeiro, a famílias que estão no Cadastro Único, por exemplo. Depois, outros critérios – faixa de renda, local de moradia (priorizando rincões). Enfim, custa. No entanto, é um investimento, na formação, na cidadania do povo.

E o importante é que seja impressa. Para ser colocada na estante, na mesa de centro. Ser consultada por qualquer integrante da casa. Ser folheada, marcada. Ser apropriada.

Não precisa, quem sabe, ser a Constituição inteira. Talvez foco nos capítulos I e II, que tratam respectivamente dos direitos e deveres individuais e coletivos, e dos direitos sociais. Ainda, em uma versão, como dito, em Linguagem Descomplicada. Além de mais sucinta, é mais compreensível.

Direito Visual, Linguagem Simples ou Linguagem Descomplicada é fruto de um movimento com origem nos Estados Unidos, nos anos 1940, mas que se dissemina mais consideravelmente nos anos 1970. Consiste em utilizar elementos do design e uma linguagem textual mais objetiva, coesa, para que termos legais sejam transformados em compreensíveis por leigos.

Na América Latina, o México desponta na dianteira, em 2000. Na década seguinte, ganha espaço no Chile, Colômbia e Argentina. No Brasil, o Direito Visual ou Linguagem Simples ou Linguagem Descomplicada se difunde, como prática, na atual década.

Essas informações são do Íris – Laboratório de Inovação e Dados, do Governo do Ceará, responsável por liderar iniciativa em Direito Visual ou Linguagem Simples. O Estado foi pioneiro, no país, a instituir a Linguagem Descomplicada em documentos oficiais como política pública, por meio da lei 18.246/2022. Mas a metodologia já vinha sendo desenvolvida e colocada em prática anos antes, pelos órgãos da administração estadual.

Além da iniciativa cearense, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2020, estabelece como recomendável a adoção do Direito Visual (o texto utiliza o termo em inglês, Visual Law) para a elaboração de documentos jurídicos. É a Resolução 347/2020.

Ou seja, já há expertise acumulada. Por que não pô-la a serviço da difusão da nossa Constituição?

Lula deu a deixa.

O lamento do presidente sobre a falta de conhecimento da Carta Magna se deu na solenidade realizada em 1º de agosto último, no Palácio do Planalto, exibida pelo Canal Gov, e também transmitida simultaneamente a empreendimentos do Minha Casa, Minha vida entregues nas cidades de Pojuca (BA), Paulo Afonso (BA), Horizonte (CE), Açailândia (MA), Teresina (PI) e Chapada de Areia (TO).

Lula diz o seguinte:

- O problema [da falta de direitos no Brasil] é que o povo, muitas vezes [não tem acesso e] não lê a Constituição. Muitas vezes os políticos não falam que o povo tem direito a casa. E aí ninguém faz: prefeito não faz, governador não faz, presidente não faz. E o povo vai ficando abandonado.

Para mais informações, confira:

O vídeo da entrega das moradias do Minha Casa, Minha Vida: https://www.youtube.com/watch?v=ITkC8ehZGf4. A fala de Lula sobre o acesso à Constituição ocorre a partir de 1:38:00.

Sobre Direito Visual, Linguagem Simples ou Linguagem Simplificada, no site do Íris: https://irislab.ce.gov.br/lei-linguagem-simples/

E a resolução do CNJ recomendando Direito Visual nos documentos jurídicos: https://atos.cnj.jus.br/files/original170811202010155f8881fb44760.pdf

Wagner de Alcântara Aragão é jornalista e professor. Mestre em estudos de linguagens. Licenciado em geografia. Bacharel em comunicação. Mantém e edita a Rede Macuco.

Crédito da foto da página inicial: Joédson Alves/Agência Brasil