Os estabelecimentos familiares correspondem a aproximadamente 84% do total de unidades agropecuárias no País.
Além disso, eles garantem a ocupação de cerca de 74% da mão de obra na área rural, detêm em torno de 20% das terras e respondem por aproximadamente 38% da produção nacional – sendo responsáveis por 60% da produção de alguns itens básicos da alimentação brasileira.
Esses dados mostram a importância da agricultura familiar para o País e como tem sido fundamental pensar em políticas para o seu fortalecimento.
Um exemplo de política relevante é o Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF). Instituído em 1995, o PRONAF tem a finalidade de conceder crédito de custeio e investimento na atividade produtiva familiar, sejam projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e aos assentados da reforma agrária.
São oferecidas as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais, o que permite que mesmo produtores com baixo retorno econômico tenham condições de acessar crédito e financiar sua produção.
De 2000 a 2010, o crescimento anual do PRONAF foi de aproximadamente R$ 4,6 bilhões para R$11,5 bilhões.
No entanto, de 2000 a 2010, o PRONAF aplicou a maior parte dos seus recursos no Sul do País, apesar de cerca de 50% de os agricultores familiares no Brasil estarem localizados nos estados da região Nordeste. Após o Sul, a região Sudeste foi a que mais recebeu recursos, seguida do Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
Assim, a priorização de recursos a algumas regiões do País, em vez de proporcionar o desenvolvimento daqueles agricultores familiares e regiões mais empobrecidos, fortalece agricultores familiares já integrados aos mecanismos formais do mercado.
A análise regional fornece, portanto, elementos para pensar em melhorias no programa para o futuro.
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