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Perspectivas do segundo mandato da Dilma

Publicado no blog Fernando Nogueira da Costa em 03-11-2014


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Dilma, na área de investimentos, entregará boa parte das obras e concessões públicas de longo prazo que se iniciaram no primeiro mandato.

Na área social, intensificará os programas vitoriosos, aumentando suas escalas, e dará início ao prometido, por exemplo, o programa “Mais Especialidades” na área da saúde.

Na área de segurança, buscará o apoio dos governadores para implantar uma política nacional de segurança pública integrada para a luta contra o crime organizado ter a abrangência de todo o território brasileiro.

Na área de costumes sociais, reforma política e criminalização da homofobia dependerá de esforços conjuntos do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

Vigiar e punir a corrupção é um compromisso, porém sua prevenção já se inicia na nomeação de pessoas de reputação ilibada para os cargos de confiança.

O mercado pauta a imprensa. Toda a pressão midiática é cobrar do governo um ajuste fiscal para aumentar a solvabilidade governamental e facilitar o controle da demanda agregada por parte da política monetária do Banco Central do Brasil.

A prioridade neoliberal seria baixar a taxa de inflação para o centro da meta inflacionária de 4,5% aa, elevando a taxa de juros real e precavendo a “eutanásia dos rentistas” ao aumentar seus ganhos financeiros.

Porém, esse programa da oposição foi democraticamente derrotado. Mesmo assim, será necessário aumentar o superávit primário, estimado para o ano corrente em apenas 0,2% do PIB, para evitar a elevação da dívida pública líquida. Depois de encerrar 2013 em 33,6% do PIB, ela subiu para 35,9% nos 12 meses terminados em agosto de 2014.

Como o ritmo de arrecadação fiscal caiu, tanto pelo baixo crescimento do PIB, como pelas desonerações fiscais, o ajuste fiscal de 2015 terá que ser feito pelo lado das despesas.

Isto tem um limite pré-definido, pois 62% da receita primária da União são usados para pagar pessoal e INSS, incluindo a previdência dos servidores. Se a esses gastos forem incorporados os programas de transferência, como Bolsa Família, salário para os idosos, abono salarial e seguro-desemprego, esse comprometimento sobe para 73%.

Alguns analistas pregam o fim da desoneração da folha de salários, porque ela não resolve o problema de competitividade da indústria e troca um tributo sobre valor adicionado, que é a contribuição sobre a folha de pagamentos, por um tributo cumulativo baseado na alíquota sobre faturamento.

Outros acham necessária a revisão de regras dos benefícios sociais, com maior controle de despesas como pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial e uma nova reforma previdenciária para desvincular a Previdência do reajuste do salário mínimo.

Do contrário, teria de mudar a regra de correção deste em termos reais, o que iria contra uma melhor redistribuição da renda. É pouco provável o governo social-desenvolvimentista adotar essas soluções.

Outras medidas no sentido da “transparência” são defendidas por fiscalistas: fim da “contabilidade criativa”, suspensão das operações de repasse ao BNDES, contabilização adequada das concessões, fim das sucessivas aberturas de Refis, adoção de uma regra fixa para pagamento de dividendos pelas empresas estatais à União, regularização dos pagamentos que bancos públicos fizeram em nome do Tesouro etc.

VCP550 100-101 70-410 642-902 SY0-401 400-101 CISSP 642-813 200-101 SY0-301 N10-005 220-801 642-832 PMI-001 70-417 640-554 VCP5-DCV 350-080 VCP-510 640-461 NS0-156 646-206 70-411 70-640 77-604 77-605 77-881 77-882 77-883 77-884 77-885 77-887 77-888 78-702 8002 810-420 820-421 820-422 MB2-184 MB2-185 70-410 70-461 70-462 200-120 70-488 MB2-703 70-411 MB5-705 C_TADM51_731 70-346 70-486 70-347 70-480 70-483 70-412 70-463 MB2-700 70-417 C_TAW12_731 400-101 MB2-702 70-487 70-243 VCP-550 70-414 70-466 100-101 JN0-102 VCP550 640-554 70-331 EX300 1Z0-060 MB2-701 70-467 EX200 350-001 700-505 640-911 M70-301 70-489 1z0-855 1z0-803 1z0-518 1z0-501 1z0-255 1z0-133 1z0-117 1z0-067 1z0-055 1z0-051 102-400 102-350 070-547 070-544-csharp 070-410 070-215 000-614 000-117 n10-006 300-101 117-101 117-101 117-101 sy0-401 rh300 mb2-704 jn0-633 jn0-102 jn0-102 77-888 77-881 70-686 70-533 70-532 70-461 70-413 70-235 648-385 642-999 642-980 642-617 642-457 642-447 640-916 640-554 412-79 352-011 300-135 251-422 MB3-462 MB3-465 MB3-527 MB3-528 MB3-529 MB3-530 MB3-532 MB3-533 MB3-637 MB3-700 MB3-701 MB3-859 MB3-860 MB3-861 MB3-862 MB4-198 MB4-211 MB4-212 MB4-213 MB4-217 MB4-218 MB4-219 MB4-348 MB4-349 MB4-534 MB4-535 MB4-536 MB4-640 MB4-641 MB4-643 MB4-873 MB4-874 MB5-198 MB5-199 MB5-229 MB5-292 MB5-294 MB5-504 MB5-537 MB5-538 MB5-554 MB5-625 MB5-626 MB5-627 MB5-629 mb5-700 MB5-705 MB5-845 MB5-854

Acrescentam o fim das alíquotas reduzidas do IPI e a volta da Cide, o imposto sobre combustíveis.

Para os acionistas minoritários das empresas estatais, a lista de desejo é encabeçada por reconhecer as pressões inflacionárias reprimidas e incorporar aos preços as defasagens tanto de administrados como de bens industriais afetados pelo câmbio.

Para absorver esse choque na inflação, esse movimento seria compensado por aumento da TJLP e da taxa Selic. Em outras palavras, os trabalhadores sofreriam o ônus de um ajuste recessivo e inflacionário em benefício dos rentistas!

Nessa disputa entre trabalhadores e rentistas, é possível prever uma política fiscal mais contracionista para compensar uma política monetária e de crédito gradativamente mais expansionista, inclusive com depreciação da moeda nacional mais livre, embora com regulação discricionária da mobilidade do capital. Nesse sentido, o dinamismo não dependerá do investimento da União.

Em 2010, ele ficou em 1,2% do PIB. Em 2011, ele caiu para 1,0% do PIB e depois subiu para 1,1% do PIB em 2012 e 2013. Em 2014, ele deverá ficar entre 1,15% e 1,2% do PIB, ou seja, no mesmo patamar de 2010.

Na proposta orçamentária para 2015, encaminhada ao Congresso em agosto de 2014, o governo sinalizou uma redução dos investimentos da União no próximo ano. O corte no ritmo das obras, mantendo o subsídio para o programa MCMV (0,3% do PIB), será para aumentar o superávit primário do governo central para, no mínimo, 1,5% do PIB.

A despesa primária da União, que não inclui o pagamento dos juros, aumentou 3,55% do PIB desde 2002. Do total, 3,17 pontos percentuais do PIB foram direcionados a benefícios previdenciários e assistenciais, programa Bolsa Família e MCMV.

Os governos do PT ampliaram as transferências de renda às famílias. Os gastos com educação e saúde aumentaram 0,4% do PIB no período.

Se não há espaço fiscal para o aumento dos investimentos no OGU, a alternativa será dar mais vigor a concessões para a iniciativa privada de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos etc.

O Ministério dos Transportes representa cerca de 75% do total de aportes em infraestrutura. Entre seus projetos com melhor desempenho estão a manutenção da malha rodoviária federal e obras a cargo da Valec, como as ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste.

Nessa perspectiva, continuará o desenvolvimento do capitalismo de Estado neocorporativista com associações entre capitais de origem estatal (BNDES/BNDESPAR), privada nacional e estrangeira, e trabalhista (EFPC, FGTS, FAT etc.).

Exemplo disso é a companhia de concessões de infraestrutura Invepar, controlada pelos fundos de pensão Previ, Petros e Funcef e pelo grupo OAS, holding que administra 12 empresas concessionárias de serviços públicos nas áreas de rodovias (entre outras, duplicação da BR-040 entre Juiz de Fora e Brasília), aeroportos (reforma do de Guarulhos em São Paulo) e mobilidade urbana (Linha Amarela, Metrô, VLT do Rio de Janeiro, etc.).

Enquanto administra esses ativos, a companhia se prepara para estudar novas concessões de infraestrutura. Há cinco concessões de rodovias anunciadas pelo governo federal, cujos leilões devem começar no próximo ano.

Crédito da foto: EBC

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