Estamos diante de (mais um) desafio, urgente: garantir que as instituições de longa permanência para idosos, as chamadas ILPIs, sejam acessíveis a todas as classes sociais.
O direito a uma moradia adaptada, à convivência com outras pessoas, à prática de atividades das mais variadas natureza não pode ser privilégio para quem pode pagar por estadia em casas de repouso e equipamentos afins.
A edição de abril da Radis, uma das melhores revistas de jornalismo do Brasil, publicada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), traz uma reportagem em que traça um cenário preocupante sobre a assistência às pessoas mais velhas – agora e no futuro.
Em que pese a atuação de algumas organizações não-governamentais, e uma e outra iniciativa pontual, estamos longe, muito longe de assegurar uma velhice digna. Não bastasse a “reforma” da Previdência que o atual governo e o mercado conseguiram impor, e cujos efeitos nefastos são percebidos na crise socioeconômica desta pandemia (e serão ainda piores dentro de alguns anos), não teremos (não temos) uma rede de assistência social ampla e específica para a terceira idade.
Um movimento criado em março do ano passado – a Frente Nacional de Fortalecimento das ILPIs – concentra esforços para construir e pleitear a implementação de uma Política Nacional de Cuidados Continuados. Gestores públicos, detentores de cargo eletivos, lideranças, cidadãos e cidadãs, enfim, todos nós devemos cerrar fileiras com essa causa.
O tema deve ser colocado em debate, tem de ser pauta em escala local e nacional, precisa de ser encampado pelas forças comprometidas com o combate às desigualdades, com a saúde, a qualidade de vida, com um outro mundo possível.
Segundo a reportagem, a Frente chegou a mapear 4,5 mil instituições em todo o país. Se temos 5.570 municípios, não faz falta calculadora para constatar que muitas cidades não contam com uma instituição sequer. Ademais, boa parte dessas instituições são pagas – e caras. Só as famílias mais abastadas conseguem manter seus entes em residenciais do tipo. Outra parte é filantrópica. O poder público tem sido ausente na oferta de estabelecimentos assim.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – denominado “Instituições de longa permanência para idosos no Brasil: do que se está falando”, elaborado pelas pesquisadoras Ana Amélia Camarano e Pamela Barbosa – mostra que 28,2% das instituições são privadas e 65,2% são filantrópicas. Só 6,6% são públicas ou mistas.
O levantamento é de 2016. Àquela altura, o próprio estudo já constatava “crescimento acentuado das instituições privadas com fins lucrativos”. De cada dez instituições criadas, pelo menos seis eram particulares. Portanto, passados cinco anos é bem provável que a participação desses negócios, sobre o total, tenha se expandido. “Não se sabe se essas instituições têm preenchido os requisitos legais para seu funcionamento”, ressalvava o estudo.
Mais informações:
O estudo do Ipea pode ser conferido neste link: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9146/1/Institui%C3%A7%C3%B5es%20de%20longa%20perman%C3%Aancia.pdf.
Sobre a Frente Nacional de Fortalecimento das ILPIs: https://www.frentenacionalilpi.com.br/
Crédito da foto da página inicial: Agência Brasil
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