Evolução orçamentária da UERJ e a experiência paulista da alíquota fixa do ICMS

Estudo propõe um modelo de financiamento alternativo, inspirado na experiência de São Paulo, de implementação de alíquota fixa do ICMS destinada às universidades. Essa pode ser uma solução promissora, proporcionando um fluxo de recursos mais previsível e seguro

Artigo produzido para a coletânea Opina Rio (número 5), coordenada por Bruno Leonardo Barth Sobral

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), uma das principais instituições de ensino superior brasileira, enfrenta sérios desafios orçamentários desde 2012. O estudo traz à tona a complexidade da gestão financeira da UERJ num cenário marcado por crises fiscais e sanitárias, além de um hiato significativo entre as propostas orçamentárias e os montantes efetivamente disponibilizados. Este artigo visa a sintetizar as principais conclusões do estudo, ressaltando a importância de um planejamento orçamentário realista e a adoção de medidas inovadoras para a sustentabilidade financeira da instituição.

Desafios orçamentários e discrepâncias

Um dos pontos centrais do diagnóstico é a discrepância alarmante entre as propostas orçamentárias elaboradas pela UERJ e os recursos legítimos disponíveis através da Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre 2012 e 2023, ficou evidente que as propostas orçamentárias superavam em muito os montantes que eram efetivamente atribuídos à universidade, revelando uma prática comum de promessas orçamentárias que não se concretizam.

Esse cenário impõe à instituição não apenas o desafio de se adaptar financeiramente, mas também a necessidade de repensar suas prioridades. É essencial que a universidade desenvolva propostas mais alinhadas à realidade orçamentária peculiar do estado do Rio de Janeiro.

Além disso, a análise de execução orçamentária mostra que, embora a UERJ tenha demonstrado uma capacidade de execução orçamentária consistente com os valores disponíveis, a realidade das demandas frequentemente supera os recursos atribuídos. Essa situação torna-se ainda mais crítica em momentos de crise, quando as necessidades da comunidade acadêmica são mais acentuadas. Portanto, cabe à gestão orçamentária da UERJ não apenas garantir a execução do orçamento, mas também corrigir a visão deficitária da cobertura das necessidades da instituição.

Impactos da crise fiscal e sanitária

As crises econômicas e sanitárias, como a pandemia de COVID-19, exacerbaram as dificuldades já existentes na gestão orçamentária da UERJ. Dependente de um sistema de financiamento que se mostrou vulnerável a fatores externos, a universidade viu suas demandas se multiplicarem, ao mesmo tempo em que a disponibilidade de recursos foi severamente restringida. A pandemia trouxe à tona a fragilidade do sistema de financiamento das universidades, enfatizando a urgência de um planejamento que inclua cenários de crise e estratégias adaptativas que garantam a continuidade dos serviços e uma educação de qualidade.

Propostas para melhoria da gestão orçamentária

Diante desse cenário, o estudo propõe um modelo de financiamento alternativo inspirado na experiência do Estado de São Paulo. A sugestão de implementar uma alíquota fixa do ICMS destinada às universidades pode ser uma solução promissora, proporcionando um fluxo de recursos mais previsível e seguro. No entanto, essa proposta requer um diálogo eficaz com o governo estadual e uma mobilização conjunta da comunidade acadêmica para garantir que as necessidades e urgências da UERJ sejam reconhecidas e atendidas.

Além disso, a ênfase na necessidade de priorização das demandas realmente viáveis é crucial. A UERJ deve focar na elaboração de propostas orçamentárias que considerem a capacidade de execução e as reais necessidades da instituição. Essa abordagem não só contribuiria para um melhor equilíbrio orçamentário, mas também evitaria a decepção e a frustração que decorrem da criação de expectativas que não se concretizam.

No entanto, embora o aparente panorama de equilíbrio entre os valores disponibilizados na LOA e a Execução, após análise desta por grupos de gastos, é possível verificar que, especialmente em relação aos grupos de gastos L2 – atividades de manutenção administrativa e L4 – atividades finalísticas, os montantes disponibilizados na LOA, por vezes, demonstraram ser insuficientes para o atendimento de todas as despesas, o que gera preocupação.

E, ainda, em relação ao grupo de gastos L5 – projetos, nos períodos em que houve disponibilização de recursos, a capacidade de execução mostrou-se muito aquém do esperado. Exceto pelo ano de 2022, quando a execução superou a LOA, devido às razões já mencionadas anteriormente.

Considerações finais

O diagnóstico apresentado é um chamado à ação para todos os envolvidos na gestão da UERJ. A evolução orçamentária da universidade destaca a importância de uma gestão financeira mais transparente, realista e responsável. Frente aos desafios que se avizinham, é imprescindível que a instituição ajuste suas práticas de planejamento e execução orçamentária, priorize suas demandas urgentes e adote soluções inovadoras para assegurar sua sustentabilidade no longo prazo.

A UERJ, como um importante espaço de formação e desenvolvimento do conhecimento, deve estar à altura dos desafios que o futuro reserva, garantindo não apenas a sua sobrevivência, mas a excelência na formação de seus estudantes e o bem-estar da comunidade que representa.

Título original: Diagnóstico da Evolução Orçamentária da UERJ: Uma Análise Necessária e Urgente

Bruno Leonardo Barth Sobral é economista e professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - FCE/UERJ. Doutorado pelo IE/Unicamp, coordenador da Rede Pró-Rio, membro do Conselho Executivo e Editor Científico da Revista Cadernos do Desenvolvimento Fluminense, periódico editado pela Fundação CEPERJ em parceria com a UERJ. Ganhador como 1º lugar do Prêmio Ministro Gama Filho 2018 do TCE-RJ, e 1º lugar na categoria tese de doutorado do Prêmio Brasil de Economia 2012 do COFECON e IPEA.

Bruno Cabral Muniz Freire é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), ex-bolsista pelo projeto "Rede de Estudos em Planejamento e Política Pública Regional Orientada para o Rio de Janeiro - REDE PRÓ-RIO". e mestrando em Economia da Indústria e da Tecnologia pelo PPGE/IE/UFRJ.